Advocacia em Direito de Família e das Famílias

No divórcio consensual, o casal concorda com todos os termos (partilha de bens, guarda, pensão) e o processo tende a ser mais rápido, podendo até ser feito em cartório quando não há filhos menores. No litigioso, há discordância em algum ponto e a decisão cabe ao juiz, o que costuma tornar o processo mais longo.

Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, mesmo que a criança resida predominantemente com um deles. É o modelo preferido pela legislação brasileira, salvo quando um dos genitores declara não ter interesse ou quando há risco à criança.

Não existe uma fórmula fixa em lei — o valor é definido considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga, buscando um equilíbrio entre os dois lados. É comum ver valores fixados como percentual da renda ou em valor fixo mensal.

Sim. Mudanças relevantes na condição financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe permitem pedir revisão judicial do valor, para mais ou para menos.

Em grande parte, sim — a união estável reconhecida gera direitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos do casamento, mas formalizar essa condição (por escritura pública, por exemplo) facilita comprovar o vínculo quando necessário, evitando disputas futuras.