Recursos no TJRS, TRF4 e Tribunais Superiores
Apoio técnico especializado a procuradorias de municípios e órgãos públicos na elaboração e sustentação de recursos perante o TJRS, o TRF4 e os Tribunais Superiores.
Causas de interesse de municípios e órgãos públicos que chegam à fase recursal exigem, além do domínio técnico do Direito Administrativo e Constitucional, familiaridade com o funcionamento e a jurisprudência específica de cada tribunal. O escritório atua em apoio a procuradorias na elaboração de recursos e pareceres para o TJRS, o TRF4 e os Tribunais Superiores, somando rigor técnico-acadêmico à defesa dos interesses públicos.
Onde atuamos
TJRS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Apelações e demais recursos em processos de interesse de municípios e entes públicos estaduais tramitando na Justiça Estadual gaúcha.
TRF4
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Recursos em processos de interesse de entes públicos na Justiça Federal, com competência sobre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial em matérias infraconstitucionais, quando a decisão de 2ª instância contraria lei federal ou diverge de outros tribunais.
STF
Supremo Tribunal Federal
Recurso Extraordinário em matérias de natureza constitucional, na última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Reforço técnico de alto nível
Tarso Genro
A atuação recursal em causas de interesse público conta com a parceria de Tarso Genro, somando experiência e produção acadêmica reconhecida em Direito à construção das teses defendidas perante os tribunais.
Conhecer a parceria →Dúvidas comuns sobre a atuação recursal
Um município ou órgão público pode contratar advocacia especializada para atuar em recursos?
Sim. É comum que procuradorias busquem apoio técnico especializado para causas específicas de maior complexidade recursal, inclusive por meio de contratação direta em hipóteses de notória especialização, conforme a legislação de licitações e contratos. A viabilidade e o formato dependem da análise da própria assessoria jurídica do órgão.
A atuação substitui a procuradoria do município ou órgão?
Não. A proposta é de apoio técnico complementar — elaboração de peças recursais, pareceres e, quando cabível, sustentação oral —, em conjunto com a procuradoria já responsável pelo caso, que permanece como representante formal do ente público.
Qual a diferença entre recorrer ao TJRS/TRF4 e aos Tribunais Superiores?
TJRS e TRF4 são tribunais de 2ª instância, que reexaminam fatos e provas. STJ e STF julgam apenas questões de direito (infraconstitucional e constitucional, respectivamente), em caráter excepcional, sem reanalisar fatos e provas já decididos nas instâncias anteriores.
Quais tipos de causas costumam chegar a essas instâncias?
Predominantemente matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, responsabilidade do Estado e relações de trabalho de servidores públicos — áreas centrais de atuação do escritório.
Sua procuradoria tem um recurso em fase de preparo?
Entre em contato para conversarmos sobre o caso e a melhor forma de colaboração.
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